Aula 2: A Influência do Regulamento Geral Europeu sobre Proteção de Dados Pessoais na LGPD
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Questão 1 de 3
1. Questão
1.1 Indique se a assertiva é verdadeira ou falsa: Na circulação transfronteiriça de dados pessoais deve-se analisar se o país onde se encontra o destinatário destas informações tem um nível de proteção adequado ao do país onde resida o titular dos dados.
CorretoIncorreto -
Questão 2 de 3
2. Questão
1.2 Indique se a assertiva é verdadeira ou falsa: Argentina tem uma lei de proteção de dados pessoais, porém, a Comissão Europeia entendeu não estar adequada ao sistema europeu de proteção de dados pessoais.
CorretoIncorreto -
Questão 3 de 3
3. Questão
2. Correlacione as características da LGPD em comparação ao GDPR:
Classificar elementos
- LGPD
- Princípio da Responsabilidade e Prestação de Contas
- Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado
- A comunicação de notificar a violação de dados deve ser feita em prazo razoável.
- A ANPD deve estimular a adoção de padrões para serviços e produtos que facilitem o exercício de controle e proteção dos titulares sobre seus dados pessoais, consideradas as especificidades das atividades e o porte dos controladores.
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GDPR
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Accountability
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Multa de até 4% do faturamento anual
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A comunicação de notificar a violação de proteção de dados deve ser feita em 72 horas.
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As empresas devem adotar medidas técnicas e organizacionais mais favoráveis à proteção aos dados pessoais (art. 23).
CorretoIncorreto