1.1 Indique se a assertiva é verdadeira ou falsa: Na circulação transfronteiriça de dados pessoais deve-se analisar se o país onde se encontra o destinatário destas informações tem um nível de proteção adequado ao do país onde resida o titular dos dados.
Correto
Incorreto
Questão 2 de 3
2. Questão
1.2 Indique se a assertiva é verdadeira ou falsa: Argentina tem uma lei de proteção de dados pessoais, porém, a Comissão Europeia entendeu não estar adequada ao sistema europeu de proteção de dados pessoais.
Correto
Incorreto
Questão 3 de 3
3. Questão
2. Correlacione as características da LGPD em comparação ao GDPR:
Classificar elementos
LGPD
Princípio da Responsabilidade e Prestação de Contas
Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado
A comunicação de notificar a violação de dados deve ser feita em prazo razoável.
A ANPD deve estimular a adoção de padrões para serviços e produtos que facilitem o exercício de controle e proteção dos titulares sobre seus dados pessoais, consideradas as especificidades das atividades e o porte dos controladores.
GDPR
Accountability
Multa de até 4% do faturamento anual
A comunicação de notificar a violação de proteção de dados deve ser feita em 72 horas.
As empresas devem adotar medidas técnicas e organizacionais mais favoráveis à proteção aos dados pessoais (art. 23).
