DPO – M01 – Aula 5 – Exercícios de Fixação

1. Sobre a responsabilidade civil do provedor de aplicação e de conteúdo no MCI, analise a assertiva abaixo e responda se é verdadeira ou falsa: O provedor de conexão não responde por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

2. Sobre a responsabilidade civil do provedor de aplicação e de conteúdo no MCI, analise a assertiva abaixo e responda se é verdadeira ou falsa: O provedor de aplicação de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após notificação pelo ofendido, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo de 24 horas, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.