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Curso DPO / Encarregado

Módulo I – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ANTES DA LGPD: antecedentes históricos e a atual proteção de dados pessoais antes da vigÊNCIA da LGPD

Descrição: No módulo I, serão analisados os principais projetos de leis que resultaram no atual texto da LGPD, pois para compreender profundamente o sistema protetivo de dados pessoais, deve-se conhecer suas raízes. Por isso, neste módulo serão destacados os pontos em que o Regulamento Geral Europeu sobre Proteção de Dados (GDPR) influenciou a LGPD brasileira. Ademais, serão estudadas as leis atuais que compõem o sistema de proteção de dados brasileiro antes da entrada em vigor da LGPD, a saber: a Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil de 2002 (CC/02), a Lei de Cadastro Positivo (Lei n. 12.414, de 09 de junho de 2011 com as alterações feitas pela Lei Complementar n. 166, de 2019), Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n. 12.257, de 18 de novembro de 2011) e o Marco Civil da Internet – MCI (Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014).

 

  • Número de Tópicos: 7
  • Docentes: Professo Titular Newton de Lucca
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato
Programa

1.     Os Principais Projetos de Lei que resultaram na LGPD (avanços e retrocessos)

2.     A influência do Regulamento Geral Europeu sobre Proteção de Dados Pessoais na LGPD

3.     A proteção de dados pessoais a partir da CF/88 e do CC/02

4.     A proteção de dados pessoais a partir do sistema consumerista (CDC e Lei do Cadastro Positivo)

5.     MCI como um precurssor do sistema de proteção de dados pessoais

6.     A jurisprudência brasileira sobre proteção de dados pessoais

7.     Conclusão e recomendações

Material de Suporte:
Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.
Exercícios de Fixação
Para cada tópico do programa do Módulo I, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).
Informações adicionais
Ao final do Módulo I, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo II – LGPD: Conceitos, âmbito de Aplicação, Princípios e Regras de Tratamento

Descrição: No módulo II, serão apresentados os principais conceitos trazidos pela LGPD para que o(a) aluno(a) possa estudar e compreender a Lei Geral de Proteção de Dados em sua integralidade. Além disso, será analisada a questão concernente ao âmbito de aplicação da LGPD, observando-se a amplitude das atividades empresariais que são objeto de disciplina pela LGPD. Ademais, serão apresentados os principais aspectos quanto à extraterritorialidade, aos princípios explícitos e às regras de tratamento. Assim, será possível notar o impacto acarretado pela LGPD nos negócios e quais são as principais práticas a serem adotadas.

  • Número de Tópicos: 6
  • Docentes: Professo Doutor Adalberto Simão Filho
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     Principais conceitos na LGPD

2.     Âmbito de aplicação: atividades empresariais em que incidem a LGPD

3.     Aplicação extraterritorial da LGPD

4.     Os 10 princípios gerais da LGPD

5.     Regras de tratamento: áreas impactadas pela LGPD

6.     Conclusão e recomendações

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo II, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo II, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo III – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Descrição: No módulo III, serão analisados os direitos dos titulares dos dados pessoais trazidos pela LGPD, destacando-se a atuação dos agentes de tratamento de dados pessoais diante do requerimento dos titulares de dados pessoais. Além disso, serão estudados casos práticos para aliar teoria e prática diante dos desafios que os agentes de tratamento de dados pessoais enfrentarão.

  • Número de Tópicos: 14
  • Docentes: Professo Doutor Guilherme Martins e Professor José Luiz de Moura Faleiros Júnior
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     O direito fundamental à proteção de dados pessoais

2.     Direito à autodeterminação informativa e direito à revogação do consentimento

3.     Direito à informação, direito à confirmação da existência de tratamento e direito de acesso aos dados

4.     Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

5.     Direito à anonimização dos dados pessoais

6.     Direito à portabilidade dos dados pessoais

7.     Direito ao esquecimento e direito à eliminação dos dados pessoais

8.     Direito à oposição a tratamento de dados pessoais

9.     Direito à revisão de decisões no contexto de tratamento automatizado de dados pessoais (online profiling)

10.  Proteção de dados pessoais das crianças e dos adolescentes

11.  Data Breach / Violação dos dados pessoais e exercício dos direitos pelos titulares dos dados pessoais: tutela e ressarcimento de danos

12.  Respostas e procedimentos a serem adotados pelos agentes de tratamento de dados pessoais

13.  Estudo de casos

14.  Conclusões e recomendações

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo III, serão realizados 2 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Módulo IV – BASES TECNOLÓGICAS: COMPREENDER E APLICAR A LGPD

Descrição: No módulo IV, serão analisados os principais conceitos técnicos necessários para a correta compreensão das obrigações e direitos trazidos pela LGPD, tais como Privacy by Design e Privacy by Default. Destaca-se que este conteúdo tecnológico é pressuposto inexorável para a aplicação prática da LGPD pelo encarregado/DPO no dia a dia de suas funções. Neste módulo serão abordadas as medidas de segurança concernente à tecnologia da informação, bem como a ISO 27001 e ISO 27701.

  • Número de Tópicos: 11
  • Docentes: Professo Associado Evandro Eduardo Seron Ruiz
  • Carga horária: 15 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     Fundamentos da comunicação digital de dados: ponto-a-ponto, cliente-servidor, serviços web

2.     Armazenamento dos dados pessoais: local, remoto, nuvem, cookies

3.     Fundamentos da proteção de dados por criptografia

4.     Aquisição de dados: biometria, telemetria, sensores

5.     Tratamento dos dados pessoais

6.     Segurança dos dados pessoais

7.     ISO 27001 (Sistemas de Gestão de Segurança da Informação)

8.     ISO 27701 (Sistemas de Gestão de Segurança Privada).

9.     Anonimização e pseudonimização

10.  Privacy by Design e Privacy by Default

11.  Análise de impacto e minimização de riscos

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo IV, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo IV, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo V – Responsabilidade Civil e o papel do Controlador e Operador

Descrição: Um dos pontos cruciais da LGPD é compreender a dinâmica da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais, ou seja, a aplicação concreta do princípio da accountability. Portanto, no módulo V, será analisado o regime de responsabilidade civil a partir da LGPD (arts. 42 a 45), fazendo um paralelo com o regime de responsabilidade civil estabelecido no Código Civil (CC/02) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, o módulo V destacará as funções, as obrigações e os direitos do controlador e do operador do tratamento de dados pessoais.

  • Número de Tópicos: 06
  • Docentes: Professo Doutor Silvano José Gomes Flumignan e Leonardo Parentoni
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     Controlador do tratamento de dados pessoais: conceito, funções, obrigações e direitos

2.     Operador do tratamento de dados pessoais: conceito, funções, obrigações e direitos

3.     O regime de responsabilidade civil a partir da LGPD e a accountability dos agentes de tratamento de dados pessoais

4.     Responsabilidade civil: diálogos entre a LGPD, o CC e o CDC

5.     Estudo de casos práticos

6.     Conclusão e recomendações

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo V, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo V, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo VI – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados PESSOAIS da União Europeia (GDPR): Fundamentos e Estudo de Casos

Descrição: No módulo VI, serão analisados os principais aspectos do GDPR, compreendendo-se os desafios enfrentados no ano de 2019; estabelecendo-se um paralelo com o que poderá ocorrer ou não no Brasil. Além disso, serão estudados os principais casos, para se compreender como estão sendo decididos os litígios no âmbito da União Europeia.

  • Número de Tópicos: 09
  • Docentes: Professora Doutora Cristina Caldeira
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     Princípios gerais

2.     Principais conceitos tratados pelo GDPR

3.     Consentimento, legítimo interesse e contratos no GDPR

4.     Direitos individuais dos titulares de dados pessoais

5.     Modificação de conduta dos empregados perante seus clientes a partir do GDPR

6.     Protocolo de medidas para mitigar riscos durante o tratamento de dados pessoais

7.     Transferência internacional de dados pessoais: desafios ao enforcement do GDPR

8.     Papéis e responsabilidades no espaço de trabalho em relação à proteção de dados pessoais

9.     Diretrizes e pareceres do Working Party 29 (WP 29)

10.  Estudo de casos

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo VI, serão realizados 3 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo VI, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo VII – ENCARREGADO OU DATA PRIVACY OFFICER (DPO): ATUAÇÃO, OBRIGAÇÕES E SUAS FUNÇÕES / “The person in charge of data protection” or data protection officer (DPO): competence, obligations and function

Descrição: O módulo VII dedica-se especificamente à atuação do encarregado ou do DPO conforme o que dispõe o GDPR e a LGPD brasileira. Portanto, estudar-se-á as principais atividades desta figura, sua competência, qualificação profissional, obrigações, bem como sua atuação seja em relação aos titulares de dados pessoais como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD.

Description: Module VII is specifically dedicated to the performance of the person in charge or the DPO as provided by the GDPR and the Brazilian LGPD. Therefore, it will be studied the main activities of this figure, its competence, professional qualification, obligations, as well as its performance in relation to the holders of personal data such as the National Authority of Personal Data Protection – ANPD.

  • Número de Tópicos: 11
  • Docentes: Professor Doutor Matteo Colombo (ASSO DPO – Itália) e Professora Associada Cíntia Rosa Pereira de Lima
  • Carga horária: 10 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa / PROGRAMM

1.     A figura do “encarregado” na LGPD em comparação à do “DPO” no GDPR (The figure of the “encarregado” within the Brazilian LGPD in comparation to the “DPO” within the GDPR).

2.     Como e quem deve designar um encarregado ou DPO (How and who shall designate the person in charge of data protection or DPO)

3.     A figura do encarregado ou DPO no contexto de grupos de empresas (The figure of the person in charge of data protection in the context of group of enterprises)

4.     A atuação do DPO no sistema protetivo de dados pessoais: competências (The DPO’s performance within the system of personal data protection: competence)

5.     Qualificação e capacitação profissional (Qualification and professional skills)

6.     DPO externo ou interno: vantagens e desvantagens  (External or internal DPO: advantages and desadvantages)

7.     Data Protection Impact Assessment (DPIA)

8.     Documentação obrigatória: o princípio da accountability a luz dos registros de tratamento de dados pessoais (Mandatory documentation: the accountability principle in regard to processing of personal data protection)

9.     Exemplos de uso legítimo e não legítimo de dados pessoais (Exemples of legitime use and non legitime use of personal data)

10.  Conflito de interesse na função do encarregado ou DPO (Conflict of interest regardint the person in charge of data protection or the DPO)

11.  Conclusão e recomendações (Conclusion and recomendations)

Material de Suporte / support materials:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Support materials will be offered through the Online Course Platform, consisting of background articles, infographics, checklist with recommended PDO performance protocol, and slides presented in class.

OBS: Parte deste módulo será ministrado em inglês para que se possa ter conhecimento diretamente de quem atua com o GDPR europeu.

NOTE: Part of this module will be taught in English so that you can know directly who works with the European GDPR.

Exercícios de Fixação / fixation exercises

Para cada tópico do programa do Módulo VII, serão realizados 3 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

For each topic of the Module VII program, 3 fixation exercises will be conducted to track student progress.

Informações adicionais / additional information

Ao final do Módulo VI, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

At the end of Module VI, there will be a 1-hour final test with 20 questions. It takes 70% to pass the next module.

Módulo VIII – AUTORIDADE Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Descrição: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é fundamental para o enforcement da lei. Assim, no módulo VIII, serão estudadas a estrutura do órgão, a composição, a competência e a específica atuação da ANPD ao impor as sanções administrativas previstas na LGPD. Além disso, este destacará algumas atuações das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados de outros países a fim de que possa instruir os agentes de tratamento de dados pessoais, bem como o encarregado (DPO) quanto às principais respostas às possíveis solicitações da ANPD.

  • Número de Tópicos: 7
  • Docentes: Professora Associada Cíntia Rosa Pereira de Lima e Professor Doutor Roberto A. Castellanos Pfeiffer
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     ANPD: características, estrutura e composição

2.     Do Conselho Diretor

3.     Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: composição e competência

4.     Competência da ANPD

5.     ANPD e a aplicação das sanções administrativas previstas na LGPD

6.     Estudo de casos de atuação da Autoridade Nacional de outros países

7.     Conclusão e recomendações

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo VIII, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo VIII, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo IX – Compliance & Código de Boas Práticas

Descrição: No módulo IX, serão apresentadas as melhores práticas a serem adotadas em empresas para a adequação à LGPD. Além disso, serão fornecidos conhecimentos gerais de auditoria para que o monitoramento seja regular e eficiente. Adicionalmente, cumpre-se mencionar que será ensinado como se avaliar riscos, encontrar lacunas e adotar medidas técnicas eficazes.

  • Número de Tópicos: 10
  • Docentes: Professora Doutora Renata Marchetti
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     O que é compliance: origem, conceitos e aplicação no contexto de proteção de dados pessoais

2.     Planejamento do Projeto de Compliance para adequação à LGPD

3.     Procedimento para inventário de dados pessoais

4.     Análise do ciclo de vida dos dados pessoais

5.     Melhores práticas de auditoria para avaliar o legítimo tratamento de dados pessoais

6.     Estabelecendo políticas, procedimentos e processos operacionais

7.     Medidas técnicas para a segurança da informação: como saber se a empresa adotou medidas técnicas adequadas ao processamento dos dados?

8.     A importância de treinamento de equipes na empresa

9.     Gestão de riscos de privacidade e proteção de dados pessoais: como estabelecer metodologias para estabelecer um Código de Boas Práticas e seus pontos positivos

10.  Estabelecendo um Código de Boas Práticas na empresa

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo IX, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo IX, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo X – IMPLANTADO A LGPD – PASSO A PASSO

Descrição: No módulo X, serão estudadas as ferramentas de Gerenciamento de Projetos conforme as práticas do Project Management Institute –  PMI, além de estabelecer as etapas de implantação da LGPD nas empresas, detalhando cada atividade necessária na condução do projeto.

  • Número de Tópicos: 10
  • Docentes: Professora Doutora Renata Marchetti
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     Conceitos Básicos de Gerenciamento de Projetos

2.     Step 01 – Gestão Estratégica e Governança

3.     Step 02 – Inventário LGPD

4.     Step 03 – Clean Up

5.     Step 03 – Comunicação e Autorizações

6.     Step 04 – Segurança e Proteção

7.     Step 05 – Melhoria Contínua, Auditorias e Certificações

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo X, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo X, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Módulo XI – Aplicação Setorial da LGPD

Descrição: O módulo XI irá abordar as diferentes implicações da LGPD nos mais diversos setores, tais como imprensa e comunicação,  saúde, setor bancário, administração pública e produtos e serviços. Neste módulo, serão destacadas algumas particularidades e especificidades de cada setor.

  • Número de Tópicos: 5
  • Docentes:
    • Professora Associada Cíntia Rosa Pereira de Lima (Imprensa e Comunicação);
    • Professora Doutora Márcia Santana Fernandes e Professor Doutor José Roberto Goldim (Saúde);
    • Professor Doutor Adalberto Simão Filho (Bancário);
    • Professor Doutor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (Administração Pública);
    • Professor Adriano Mendes (Produtos e Serviços).
  • Carga horária: 5 horas
  • Curso 100% online
  • Início imediato

Programa

1.     O DPO no setor de imprensa e comunicação

2.     O DPO no setor de saúde

3.     O DPO no setor bancário

4.     O DPO no setor da Administração Pública

5.     O DPO no setor de produtos e serviços

Material de Suporte:

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Exercícios de Fixação

Para cada tópico do programa do Módulo XI, serão realizados 5 exercícios de fixação para o acompanhamento do progresso do aluno (a).

Informações adicionais

Ao final do Módulo XI, será realizado um teste final, com duração de 1 hora, com 20 questões. É necessário um aproveitamento de 70% para ser aprovado(a) para o próximo módulo.

Serão oferecidos materiais de suporte por meio da Plataforma On-line do Curso, consistindo em artigos de apoio, infográficos, checklist com o protocolo de atuação recomendado a um DPO e slides apresentados na aula.

Curso Content

Expandir
Apresentação
Módulo 1 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ANTES DA LGPD: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E A ATUAL PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ANTES DA VIGÊNCIA DA LGPD
Módulo 2 - LGPD: Conceitos, Âmbito de Aplicação, Princípios e Regras de Tratamento
MÓDULO 3 - Direitos dos Titulares
MÓDULO 4 - Bases Tecnológicas: Compreender e Aplicar a LGPD
MÓDULO 5 - Responsabilidade Civil e o papel do Controlador e Operador
MÓDULO 6 - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Européia (GDPR ): Fundamentos e Estudos de Casos
MÓDULO 7 - Encarregado ou Data Privacy Officer (DPO) - Atuação, Obrigações e suas Funções
MÓDULO 8 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - (ANPD)
MÓDULO 9 - Compliance e Código de Boas Práticas
MÓDULO 10 - Implantando a LGPD - Passo a Passo
MÓDULO 11 - Aplicação Setorial da LGPD
Meeting Point e Trabalho de Conclusão de Curso
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