L13709 (LGPD), Fake News e Eleições
O presente artigo se propõe a compreender o fenômeno atual da circulação de fake news em períodos eleitorais e como a LGPD é uma valiosa ferrame…
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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
A relação jurídica estabelecida entre o Poder Público e o indivíduo titular de dados pessoais é marcada pela assimetria de poder, seja em decorrência da…
Contexto histórico e finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Veja o contexto histórico de criação da legislação de proteção de dados na União Europeia e no Brasil.
O Risco Como Resposta Para a Governança de Dados [1]
1. Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [2], Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, é um marco na regulação…
A REGULAÇÃO DE DADOS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPÉIA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A LGPD (L 13.709/2019) E A GDPR
OBJETIVOS O presente artigo se propõe a comparar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) brasileira com a General Data Protection Regulation (GDPR) europeia.…