Direito à Portabilidade de Dados Pessoais: caminhos para efetivá-lo
Os titulares de dados pessoais têm direito à portabilidade de seus dados a outros fornecedores de serviços ou produtos (art. 18, V, da LGPD). Entr…
Categoria: Direitos dos Titulares dos Dados
A COVID-19, a privacidade e a proteção dos dados pessoais em: a “ponte para a libertação da doença” na Índia
Introdução Aarogya Setu: leia-se “ponte para a libertação da doença” ou “ponte para a saúde”, em sânscrito. Este é um aplicativo do governo indiano, desenvolvido…
Inteligência Artificial e Proteção de Dados: Desafios e Debates – Parte 1
Neste artigo, verificaremos as principais questões a serem analisadas no que se refere à proteção de dados no cenário de aplicação da inteligê…
LGPD: 07 passos para implementá-la nas empresas
Introdução O compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma tarefa contínua: as novas relações negociais da empresa, a utilização de…
A relação das Moedas Digitais do Banco Central (CBDCs) e a Proteção de Dados
Neste artigo, será discutida a relação entre CBDCs (moedas digitais emitidas pelos Banco Centrais) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O perigo do tratamento dos dados biométricos: a questão do reconhecimento facial
1. Introdução A sociedade atual é marcada pelo desenvolvimento da tecnologia da informação (TI), responsável pelo processo de digitalizar dados provenientes de diversas fontes. Dessa…
Pegadas digitais: conceito de digital assets e seu valor econômico
O termo digital assets surgiu na década de 1990 quando foi usado em referência a segredos comerciais e propriedade intelectual em formato digital (NIMOCKS, 2013),…