LGPD (L 13.709/2019) E A ERA DA ECONOMIA DIGITAL
O presente artigo discorrerá sobre a LGPD ser uma medida econômica protecionista prejudicial ao comércio internacional ou não.
Fernando Celso Guimarães Neto
Graduando em Direito na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Bolsista PUB pela USP na área de Direito & Internet, sob a orientação da Profa. Dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira.
L13709 (LGPD), Fake News e Eleições
O presente artigo se propõe a compreender o fenômeno atual da circulação de fake news em períodos eleitorais e como a LGPD é uma valiosa ferrame…
A REGULAÇÃO DE DADOS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPÉIA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A LGPD (L 13.709/2019) E A GDPR
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A relação das Moedas Digitais do Banco Central (CBDCs) e a Proteção de Dados
Neste artigo, será discutida a relação entre CBDCs (moedas digitais emitidas pelos Banco Centrais) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).