Cíntia Rosa Lima

Cíntia Rosa Pereira de Lima é professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto – FDRP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche e livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós-Doutora em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento FAPESP e CAPES. Líder e Coordenadora dos Grupos de Pesquisa "Tutela Jurídica dos Dados Pessoais dos Usuários da Internet" e "Observatório do Marco Civil da Internet", cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e do Grupo de Pesquisa "Tech Law" do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP). Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Advogada.

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Polêmicas em torno da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Este artigo foi publicado originalmente na coluna Migalhas de Proteção de Dados do portal Migalhas. Texto escrito por Cíntia Rosa Pereira de Lima e Newton De Lucca Neste primeiro texto que inaugura a coluna “Migalhas de Proteção de Dados”, escolheu-se explorar a problemática em torno da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), …

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O perigo do tratamento dos dados biométricos: a questão do reconhecimento facial

1. Introdução A sociedade atual é marcada pelo desenvolvimento da tecnologia da informação (TI), responsável pelo processo de digitalizar dados provenientes de diversas fontes. Dessa forma, as informações, que antes eram armazenadas em diferentes dispositivos portáteis (CD’s, disquetes etc.), podem ser disponíveis digitalmente e com acesso facilitado, por meio de smartphones, por exemplo.Nesse contexto, o …

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Direito ao Esquecimento

Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento não é apenas uma retórica científica, ele já tem sido debatido nos tribunais estrangeiros e nacionais, com desfechos distintos. Ora se reconhece o direito ao esquecimento, como no caso Chacina da Candelária; ora não se reconhece este direito em determinado caso concreto, o que ocorreu no Caso Aida Curi. Este artigo apresenta um conceito de direito ao esquecimento, suas limitações e fundamentos jurídicos.

O que é LGPD?

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Direitos do titular de dados. Obrigações dos agentes de tratamento de dados. 1 Introdução Muitos estão se perguntando o que vem a ser a sigla “LGPD”, que significa “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, Lei n. 13.709, …

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): entenda quais são as atribuições da ANPD e como este órgão atuará na fiscalização de implementação da LGPD

Palavras-chave: Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019, Data Protection Authorities, Lei Geral de Proteção de Dados, Regulação. 1 O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais? Também conhecida pela sigla “ANPD”, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais brasileira é o órgão responsável pelo cumprimento da Lei Geral …

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