Artigos

Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento não é apenas uma retórica científica, ele já tem sido debatido…

QUAL O TRATAMENTO CONFERIDO AOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), também conhecida por LGPD,  foi…

O que é LGPD?

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n. 13.709, de 14 de agosto…