Direito ao Esquecimento
O direito ao esquecimento não é apenas uma retórica científica, ele já tem sido debatido…
O QUE É ANONIMIZAÇÃO E PSEUDOANONIMIZAÇÃO DE DADOS?
Entenda as novas nomenclaturas mencionadas na lei Com o surgimento da Lei Geral de Proteção…
OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e sua…
QUAL O TRATAMENTO CONFERIDO AOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), também conhecida por LGPD, foi…
O que é LGPD?
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n. 13.709, de 14 de agosto…
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): entenda quais são as atribuições da ANPD e como este órgão atuará na fiscalização de implementação da LGPD
Palavras-chave: Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019, Data Protection Authorities, Lei Geral…