Artigos

L13709 (LGPD), Fake News e Eleições

O presente artigo se propõe a compreender o fenômeno atual da circulação de fake news…

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

A relação jurídica estabelecida entre o Poder Público e o indivíduo titular de dados pessoais…

Contexto histórico e finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Veja o contexto histórico de criação da legislação de proteção de dados na União Europeia…

Direito à Portabilidade de Dados Pessoais: caminhos para efetivá-lo

Os titulares de dados pessoais têm direito à portabilidade de seus dados a outros fornecedores…